Centro de Aprendizagem / Getting Started / 08
Getting Started
Quem regula a sustentabilidade
A sustentabilidade empresarial na Europa é regulada a vários níveis. Não precisas de os conhecer todos, mas ajuda perceber quem decide o quê.
Comissão Europeia — Define as diretivas (como o CSRD) e as recomendações (como a adoção do VSME e ESRS) que estabelecem as regras para as empresas na UE.
EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) — O organismo técnico que desenvolve as normas de reporte. A EFRAG criou tanto o ESRS (para grandes empresas) como o VSME (para PMEs). Funciona como o "autor técnico" das normas.
Estados-Membros — Transpõem as diretivas europeias para a legislação nacional. Em Portugal, o processo de transposição do CSRD está em curso, com um atraso esperado ao abrigo da proposta Omnibus.
Reguladores financeiros e o BCE — Os bancos estão cada vez mais pressionados a avaliar o risco ESG dos seus clientes, o que explica porque pedem dados de sustentabilidade às PMEs.
Na prática, o que isto significa para ti: Nenhuma PME não cotada será multada por não ter um relatório de sustentabilidade. Mas quem te pede dados ESG (bancos, clientes, parceiros) está a responder a estas pressões regulatórias. O VSME existe para tornar essa resposta mais fácil.
Getting Started